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1. Proibições

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2. Abuso de servidor

Qualquer tentativa de prejudicar ou causar danos a um servidor ou cliente do CMIA - Viana do Castelo é estritamente proibido. Como nosso cliente você é responsável por todas as suas contas. Se você violar os Termos de Uso delineadas no interior, a sua conta será cancelada sem possibilidade de restituição.

3. Recusa de serviço

Reservamos o direito de recusar, cancelar ou suspender o serviço, com o nosso critério exclusivo.

4. Limitação de responsabilidade

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5. Violação

Qualquer violação de Utilização segundo estas políticas devem ser referidas a cmia@cm-viana-castelo.pt. Todas as denúncias serão investigadas prontamente.

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